DECRETO Nº 9.371, DE 11 DE MAIO DE 2018

Altera o Decreto nº 6.231, de 11 de outubro de 2007, que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM.

Direito penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas.

Narra a denúncia, em síntese, que: "O denunciado foi preso em flagrante em 05 de outubro de 2008, ocasião em que tencionava embarcar no aeroporto Internacional do Rio de Janeiro_ AIRJ com destino à cidade de Paris- França no vôo da TAP nº TP 0176 transportando em sua bagagem substância entorpecente".

Guarda Compartilhada – alterações trazidas pela lei 13.058/2014

A Guarda trata-se da responsabilização dos pais em manter assistência moral e material de um menor, para o seu desenvolvimento psico e social.

Jurisprudência progressista torna STJ paradigma no cenário jurídico internacional

Mediação: trato, contrato ou distrato?

Arrolamento de Bens. Cautelar. Art. 855 do CPC. Presença indispensável do receio de dissipação ou extravio de bens comuns que deve estar fundado em fatos concretos e comprovados.

Plano Collor - O que ainda pode ser recuperado?

Ricardo Pavão Tuma, Doutor em Direito, Professor Titular de Direito Constitucional - UEPG/PR.

Separação Judicial Consensual - Casal com filhos e com bens. Partilha posterior.

Modelo de Petição

Réplica. Cobrança. Plano Collor I.

Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Thais Carvalho Ferreira, advogada.

Ação de cobrança c/c indenização. Saque indevido. Cartão magnético.

Justiça condena acusados de aplicar golpes bancários e lesionar correntistas

Optante do Refis tem direito a mudar para parcelamento mais vantajoso

Discutiu-se no recurso a possibilidade de transferência dos débitos inscritos no Refis para o parcelamento da MP 38

Tributário. Agravo de instrumento. Penhora no rosto dos autos. Parcelamento do débito.

Não merecem prosperar as alegações do recorrente, tendo em vista que as mesmas não se encontram amparadas por qualquer comprovação concreta.

Decreto nº 5.957, de 7/11/06

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.718, de 14 de outubro de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual, entre outras disposições, proíbe a transferência de armamento convencional e de bens e tecnologias sensíveis envolvendo a República Popular e Democrática da Coréia e estabelece restrições de viagem, congelamento de fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de indivíduos e entidades envolvidos em programas nucleares, missilísticos e de outras armas de destruição em massa naquele País.

Ação Revisional de Contrato bancário. Financiamento de veículo

Capitalização mensal de juros.

Deputados ameaçam obstruir orçamento na terça com possível veto de Dilma

Documento que definirá os recursos que Dilma terá para investir no ano eleitoral estará pronto para ser analisado

Resolução de contrato de promessa de compra e venda de bens móveis e utensílios.

Irresignação do vendedor (demandado). Restituição das parcelas adimplidas pelo adquirente. Direito que decorre naturalmente da extinção do vínculo obrigacional e visa, evitar o enriquecimento ilícito.

Ceg indenizará rapaz por explosão de bueiro no Centro do Rio

Após o acidente, a vítima ficou com 8% do seu corpo machucado e foi internado por alguns dias no centro de tratamento de queimados do Hospital Municipal Souza Aguiar

OAB: com supervisão do MEC cursos de Direito deixam de ludibriar 125 mil alunos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, comunicou hoje (15) ao Pleno da entidade, durante sessão ordinária, que a supervisão do Ministério da Educação sobre os cursos de Direito já resultou no fechamento de cerca de 125 mil vagas.

Índice de massa corporal não elimina candidato

O candidato foi eliminado por apresentar índice de massa corporal (IMC) abaixo do exigido pelo edital e impetrou, então, mandado de segurança contra o ato.